Instrumento Particular de Prestação de Serviços
de Trader Autônomo
Mercado Nacional de Futuros

CLÁUSULA PRIMEIRA — DO OBJETO E AUTONOMIA CONTRATUAL

1.1. O objeto do presente Contrato é a Prestação de Serviços de Trader Autônomo, consistindo na execução de operações financeiras pelo(a) Trader CONTRATADO(A) na CONTA DEMO REMUNERADA da mesa proprietária da CONTRATANTE, com o propósito de obter o máximo de resultado líquido positivo (lucro), atuando sob regime de máxima proficiência, zelo e probidade.

1.2. Autonomia e Exclusão da Subordinação (CLT): O(A) CONTRATADO(A) atuará com total autonomia e liberdade de horário na execução de suas operações, as quais se dão por meio de sistemas telemáticos, a partir de local distinto das instalações da CONTRATANTE. Os serviços são prestados sem pessoalidade e sem qualquer subordinação à CONTRATANTE, sendo expressamente excluída a formação de vínculo empregatício regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou qualquer outra legislação trabalhista.

Parágrafo Único. Em virtude da natureza autônoma, o(a) Trader CONTRATADO(A) não terá obrigatoriedade de frequência e/ou habitualidade de presença nas instalações da CONTRATANTE.

CLÁUSULA SEGUNDA — ACESSO, UTILIZAÇÃO E CUSTOS DO SISTEMA

2.1. Condição de Acesso (Inicial): Para o início da Prestação de Serviços objeto deste Contrato, o(a) CONTRATADO(A) deverá, de forma antecipada, efetuar o pagamento via PIX antes de iniciar suas operações na CONTA DEMO REMUNERADA, viabilizando assim o acesso à plataforma e a utilização do sistema, ferramentas indispensáveis para a execução do objeto contratual.

Parágrafo Único: O procedimento de cobrança será realizado através do e-mail intitulado “DE ACORDO”, a ser enviado pela CONTRATANTE após a assinatura deste instrumento. A liberação do acesso está condicionada ao envio do comprovante de pagamento como resposta ao referido e-mail.

2.2. Manutenção da Atividade (Custo Mensal): O(A) CONTRATADO(A) declara ter pleno conhecimento de que, para manter-se ativo na condição de Trader junto à CONTRATANTE no mês subsequente, deverá efetuar o pagamento mensal do custo da plataforma impreterivelmente até o último dia útil de cada mês.

Parágrafo Primeiro: A CONTRATANTE encaminhará, com a devida antecedência, um e-mail de cobrança contendo as instruções e informações necessárias para o pagamento.

Parágrafo Segundo: Após a aprovação do(a) Trader, os custos relativos à plataforma serão equivalentes aos praticados pela fornecedora (Nelogica), conforme valores indicados abaixo:

2.3. Dados e Parâmetros: O(A) Trader CONTRATADO(A) receberá os dados de acesso à CONTA DEMO REMUNERADA DA CONTRATANTE e deverá respeitar todos os parâmetros fornecidos pela CONTRATANTE na execução de suas operações.

CLÁUSULA TERCEIRA — DO RESULTADO DE PERFORMANCE, CÁLCULO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

3.1. Resultado de Performance Variável: O(A) Trader CONTRATADO(A) não terá resultado de performance fixo, fazendo jus ao recebimento de 85% (oitenta e cinco por cento) do resultado líquido positivo obtido MENSALMENTE através das operações realizadas na CONTA DEMO REMUNERADA DA CONTRATANTE.

3.3. Modalidade de Contratação: Fica assegurado ao(à) CONTRATADO(A) o direito de optar, a seu exclusivo critério, pela forma de prestação dos serviços objeto deste instrumento, podendo a relação contratual ser estabelecida na qualidade de Pessoa Jurídica (PJ) ou como Pessoa Física (PF). A escolha da modalidade deverá ser comunicada à CONTRATANTE antes do primeiro faturamento, sujeitando-se o(a) CONTRATADO(A) ao regime tributário e às retenções legais correspondentes à opção eleita.

3.4. Detalhamento do Cálculo da Receita Líquida: Para fins de apuração da receita líquida mensal, o cálculo do resultado de performance do(a) CONTRATADO(A) será realizado mediante a aplicação da seguinte fórmula:

3.4.1. Detalhamento da Corretagem: Os custos operacionais (Item II) incluem a corretagem, que será cobrada nos seguintes valores, sem prejuízo de outras taxas da B3: R$ 0,48 por Contrato de mini Índice; R$ 1,35 por Contrato de mini-Dólar; R$ 2,40 por Contrato de Índice cheio; e R$ 6,75 por Contrato de Dólar cheio. A tabela completa com os valores cobrados pela BM&F BOVESPA pode ser consultada no site da instituição.

3.4.2. Pagamento via RPA (Pessoa Física): Na hipótese de o(a) CONTRATADO(A) optar pela manutenção da contratação na qualidade de Pessoa Física, o resultado de performance será processado mediante emissão de Recibo de Pagamento Autônomo (RPA). Fica desde já ajustado e autorizado que, sobre o valor bruto do resultado de performance, a CONTRATANTE realizará a retenção na fonte e o recolhimento dos encargos legais obrigatórios, aplicando-se as seguintes alíquotas:

• a) INSS: Desconto de 11% (onze por cento) a título de contribuição previdenciária;
• b) ISS: Desconto de 5% (cinco por cento) referente ao Imposto Sobre Serviços;
• c) IRPF: Aplicação da Tabela Progressiva vigente do Imposto de Renda Retido na Fonte, com alíquotas variando entre 0% a 27,5% (vinte e sete e meio por cento), conforme a faixa de rendimentos.

3.5. Performance Negativa: A eventual ocorrência de performance negativa do(a) CONTRATADO(A) em determinado mês será cumulativa, devendo ser compensada nos meses subsequentes. Na hipótese de o resultado líquido mensal ser negativo, o(a) CONTRATADO(A) não fará jus a qualquer repasse de resultado de performance.

3.6. Independência do Custo da Plataforma: Fica expressamente estabelecido que o custo da plataforma, de responsabilidade do(a) CONTRATADO(A) (Cláusula Segunda), não será descontado do repasse do resultado líquido positivo, tampouco integrará o Cálculo da Perda Máxima Total estabelecida na Cláusula Quinta, item 5.7.

3.7. Compensação de Perdas: A CONTRATANTE reserva-se o direito de compensar eventuais créditos que possua em face do(a) CONTRATADO(A), decorrentes de perdas que ultrapassem os limites estabelecidos na Cláusula Quinta (R$ 1.750,00 – não há perda diária), com os valores a serem pagos ao CONTRATADO(A).

3.8. Transparência e Prestação de Contas: A CONTRATANTE deverá fornecer ao CONTRATADO(A), no ato do pagamento, comprovante detalhado contendo a discriminação dos valores pagos, a base de cálculo utilizada, os custos operacionais, as taxas, os emolumentos, os impostos incidentes e o resultado líquido que serviu de base para o cálculo do resultado de performance.

3.9. Penalidade por Atraso da CONTRATANTE: Em caso de atraso no pagamento, a CONTRATANTE incorrerá em mora, sujeitando-se ao pagamento de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, calculados pro rata die, sobre o valor devido, além de multa de 2% (dois por cento), também calculada sobre o valor em atraso.

3.10. Rescisão por Inadimplência da Empresa CONTRATANTE: A falta de pagamento dos valores devidos ao CONTRATADO(A) por período superior a 30 (trinta) dias, constituirá justa causa para rescisão contratual por parte do(a) Trader CONTRATADO(A).

CLÁUSULA SÉTIMA — INEXECUÇÃO CONTRATUAL E SUSPENSÃO DE ACESSO

7.1. Caracterização da Inexecução: A plataforma de operações é uma ferramenta essencial e indispensável para a prestação dos serviços de Trader Autônomo.

7.2. O Trader CONTRATADO(A) obriga-se ao pagamento do custo mensal de manutenção da plataforma a seguir descrito:

1. Obrigatoriedade e Prazo: O(A) Trader CONTRATADO(A) deverá efetuar o pagamento do custo mensal de utilização da plataforma até o último dia útil de cada mês;
2. Suspensão Automática: O não pagamento na data de vencimento implicará na suspensão automática do acesso à plataforma e ao sistema no primeiro dia útil subsequente.

7.3. Efeito da Suspensão no Saldo: A suspensão do acesso ao sistema não implicará qualquer alteração no saldo existente, seja ele positivo ou negativo.

3. Reativação Imediata: O acesso suspenso será reativado imediatamente após a integral regularização do débito.

CLÁUSULA OITAVA — VEDAÇÕES, INEXECUÇÃO QUALIFICADA E INDENIZAÇÃO

8.1. Ganhos Não Regulares e Vedações Específicas: É terminantemente vedado ao CONTRATADO(A) praticar:

• 1. Reverse Trading: Realizar operações opostas e simultâneas entre a CONTA DEMO REMUNERADA da CONTRATANTE e qualquer outra conta de trading, com o objetivo de transferir risco ou garantir lucro de forma fraudulenta.
• 2. Uso de Informações Privilegiadas ou Má-Fé: Operar de forma a induzir a CONTRATANTE em erro (Estelionato) ou com intenção de apropriação indébita do seu capital.
• 3. Arbitragem de Plataforma e Exploração de Falhas: Explorar falhas ou latências de preço; e/ou pleitear ou auferir ganhos que não se basearam no exercício regular do trading, a exemplo daqueles resultantes de acontecimento imprevisível, falseamento de dados ou falta de atualização de valores do ativo na plataforma (“congelamento”), por se tratar de cenários impossíveis de reprodução no mundo real.

8.2. Rescisão Imediata e Dever de Indenizar: A violação de qualquer dos itens da Cláusula 8.1 caracterizará quebra contratual por má-fé, resultando na Rescisão Automática do Contrato.

8.3. Responsabilidade Civil e Criminal: A CONTRATANTE terá o direito de:

1. Ação Regressiva Integral: Exigir do(a) CONTRATADO(A) o ressarcimento integral por todos os Danos Morais e Materiais, lucros cessantes, custos e honorários que a CONTRATANTE venha a incorrer em decorrência da conduta dolosa e fraudulenta.
2. Medidas Legais: Adotar todas as medidas legais cabíveis na esfera cível, bem como ajuizar a devida Representação Criminal, se pertinente ao caso concreto.

CLÁUSULA DÉCIMA — DISPOSIÇÕES GERAIS E VÍNCULO

10.1. Natureza da Relação: Não há entre a CONTRATANTE e o(a) Trader CONTRATADO(A) qualquer tipo de vínculo empregatício. O regime de contratação é exclusivamente de prestação de serviços autônomos, não se aplicando as regras da CLT.

10.2. Autonomia: O(A) CONTRATADO(A) detém total autonomia e responsabilidade técnica pela execução das operações.

10.3. Perdas Excedentes: Perdas superiores ao valor pactuado (R$ 1.750,00 – não há perda diária) poderão ser cobradas do(a) Trader CONTRATADO(A) por descumprimento do dever de suspensão das operações acima desse limite.

10.4. Exclusividade: O presente Contrato não gera direito de exclusividade entre as partes. O(A) Trader CONTRATADO(A) poderá desempenhar outras atividades para terceiros em geral.

10.5. Tolerância: A mera tolerância pelas partes com relação ao descumprimento de quaisquer dos termos ajustados neste Contrato não deverão ser considerados como desistência de sua exigência.

10.6. Alterações: Eventuais alterações deste Contrato deverão ser realizadas por meio de termo aditivo, devidamente assinado pelas partes.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA — CONFIDENCIALIDADE E REPUTAÇÃO

11.1. Dever de Confidencialidade Amplo: O(A) CONTRATADO(A) obriga-se a manter o mais absoluto sigilo sobre todas as informações estratégicas e operacionais da CONTRATANTE. Este dever de sigilo perdurará indefinidamente, mesmo após o término contratual.

11.2. Proibição de Denegrir a Imagem: O(A) CONTRATADO(A) será integralmente responsável, civil e criminalmente, por qualquer conduta, a qualquer tempo e por qualquer meio, que venha a denegrir, difamar ou prejudicar a imagem e reputação da CONTRATANTE, de seus sócios, administradores e/ou parceiros.

11.3. Penalidade: A violação do dever de sigilo ou a prática de denegrir a imagem da CONTRATANTE, seu corpo societário e/ou administrativo constitui inexecução contratual grave por má-fé, sujeitando o(a) CONTRATADO(A) à rescisão imediata e ao dever de indenizar a CONTRATANTE por todos os danos decorrentes que serão objeto do quantum em ação própria.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA — DIREITO DE IMAGEM

O(A) Trader CONTRATADO(A) autoriza que a CONTRATANTE faça uso de sua imagem, de forma gratuita, bem como de seu nome, em divulgações, publicações, impressos, com ou sem fins lucrativos, e por tempo indeterminado.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA — DA EXONERAÇÃO DE RESPONSABILIZAÇÃO DA CONTRATANTE

O(A) CONTRATADO(A) reconhece e concorda que a CONTRATANTE não poderá ser responsabilizada por quaisquer dificuldades de acesso à plataforma de negociação ou ao sistema de envio de ordens que surjam, decorrentes de problemas de infraestrutura, incluindo, mas não se limitando a falhas de energia, interrupções na conexão de internet, ou ainda, por eventuais falhas ou atrasos nos sistemas, sinais da BM&F Bovespa, demais Bolsas de Valores, Mercadorias, Futuros e Moedas, plataformas, ou qualquer outra dificuldade técnica que possa surgir.

Parágrafo Único. O(A) CONTRATADO(A) reconhece que o pleito ou auferimento de qualquer ganho artificial, resulting de falhas, glitches, congelamento de preço ou latência do sistema, nessa circunstância, caracteriza má-fé e será tratado como Inexecução Qualificada, submetendo o(a) CONTRATADO(A) às medidas cíveis e criminais previstas nas Cláusulas Oitava e Nona, inclusive a rescisão imediata e o dever de indenizar.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA — DA INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA E CONFORMIDADE REGULATÓRIA

14.1. Interdependência de Serviços: O(A) CONTRATADO(A) declara plena ciência de que a prestação dos serviços de avaliação e o acesso ao ambiente simulado da CONTRATANTE dependem diretamente da infraestrutura tecnológica de terceiros, incluindo fornecedores de plataformas e corretoras parceiras.

14.2. Estabilidade e Limitação de Responsabilidade: A CONTRATANTE envidará esforços para garantir a continuidade do serviço. Contudo, em casos de instabilidade técnica, interrupção de sinal por parte da corretora, atualizações de software ou falhas de conectividade externas à CONTRATANTE, não será responsabilizada por atrasos, impossibilidade de ordens ou perda de dados de performance.

14.3. Fato do Príncipe e Compliance: A CONTRATANTE opera em estrita observância às orientações da CVM, B3 e BSM. Entretanto, mudanças nas normas ou determinações administrativas que resultem na suspensão de ferramentas de parceiros ou interrupção prolongada serão consideradas Fato de Terceiro e Força Maior, eximindo a CONTRATANTE de responsabilidade por lucros cessantes ou danos diretos ou indiretos ao(à) CONTRATADO(A).

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA — DA EXCLUSÃO DE REEMBOLSO E EXAURIMENTO DO SERVIÇO

15.1. Direito de Arrependimento e Fruição Imediata: O(A) CONTRATADO(A) reconhece que o direito de arrependimento (Art. 49 do CDC) será aplicável apenas se, no prazo de 7 (sete) dias, não houver ocorrido qualquer acesso ao ambiente da plataforma ou a realização de operações. Assim, o início de qualquer operação no ambiente simulado ou acesso à plataforma configura a fruição imediata do produto digital, renunciando o(a) CONTRATADO(A) direito de arrependimento tendo em vista já ter utilizado efetivamente o produto.

15.2. Serviço de Avaliação vs. Resultado: A taxa de inscrição Remunera a Disponibilização da Infraestrutura pela CONTRATANTE. A reprovação do(a) CONTRATADO(A) por descumprimento das regras de risco constitui o exaurimento do serviço, não gerando direito a reembolso, mesmo em casos de instabilidades sistêmicas que não tenham sido a causa única da reprovação.

15.3. Na ocorrência de interrupção por Fato do Príncipe (por determinação de Órgãos a exemplo, e não se limitando, à CVM/BSM/Bacen) ou falha sistêmica de terceiros (custodiantes/softwares), opera-se a resolução do contrato por onerosidade excessiva e força maior, sem culpa das partes. Face à natureza de consumo imediato dos custos de infraestrutura e conectividade não haverá direito a repetições de indébito ou reembolsos de taxas de acesso já processadas, ficando a obrigação da mesa limitada a:

• 15.3.1. Para testes reprovados antes da interrupção: Não haverá reembolso, pois o serviço já foi integralmente prestado e o resultado (reprovação) foi consolidado antes do evento externo.
• 15.3.2. Para testes aprovados/em curso: A MESA garantirá a preservação do histórico de performance, ou a devolução do valor do teste ou concederá um novo teste (reset) sem custo, sendo esta a única obrigação da MESA, excluída qualquer indenização pecuniária. Traders que estiverem em fase de avaliação poderão optar pela devolução do valor do plano adquirido.

Parágrafo Único: A aceitação destes termos pela CONTRATADA implica na renúncia expressa a qualquer pleito de indenização pecuniária, reparação por danos morais ou lucros cessantes decorrentes de tais eventos externos.