Regulamento Programa de Incentivo
Star Desk
Condições Gerais e Termos de Uso

1. DA AQUISIÇÃO E ACESSO AOS PLANOS

1.1. Sítio de Aquisição: O plano de avaliação deve ser adquirido exclusivamente via site oficial (www.stardesk.com.br).

1.2. Recebimento de Credenciais: Após a confirmação do pagamento, o candidato receberá, em até 24 horas úteis, as credenciais de acesso à PLATAFORMA DE AVALIAÇÃO (CONTA DEMO REMUNERADA).

1.3. Agendamento: O USUÁRIO possui até 48 horas corridas após a compra para agendar o início da avaliação para uma data futura. Transcorrido esse prazo sem agendamento, a contagem do período de avaliação iniciará automaticamente na data de envio das credenciais.

2. DO PERÍODO, REGRAS E PARÂMETROS OPERACIONAIS

2.1. Prazos: O candidato terá 30 dias corridos (conforme o plano) para atingir a meta estabelecida, contados do recebimento do acesso ou da data agendada.

2.2. Custos Operacionais: A plataforma simula custos reais (corretagem, taxas, emolumentos). Para fins de aprovação, será considerado apenas o saldo líquido total.

2.3. Eliminação Automática: O candidato será imediatamente eliminado se:

• a) Não atingir o resultado de R$ 10.000,00 líquidos necessários dentro do prazo contratado. Única opção que EXIGIMOS no mínimo 10 dias de operação. Será considerado no máximo 10% da meta líquida por dia (R$ 1.000,00 líquidos), ou menos. Todo o excedente será desconsiderado;
• b) Atingir o limite de perda máxima total do plano, independentemente do tempo restante;
• c) Operar ativos não previstos no plano escolhido;
• d) Não encerrar as operações no mesmo dia (Day Trade Obrigatório). As posições serão automaticamente zeradas 15 (quinze) minutos antes do encerramento do pregão.

Parágrafo Primeiro. A ADMINISTRADORA, por mera liberalidade, permitirá ao USUÁRIO/TRADER que utilize até 05 (cinco) cadastros de USUÁRIO por CPF, sendo que a remuneração será apurada de acordo com o saldo líquido identificado em todos os cadastros vinculados ao CPF do USUÁRIO.

Parágrafo Segundo. O USUÁRIO/TRADER deverá atentar-se que: No Programa de Incentivo Star Desk, é PERMITIDO APENAS 1 CONTA POR CPF deste plano descrito. Caso o USUÁRIO/TRADER venha adquirir uma segunda conta, qualquer resultado, de qualquer ETAPA, SERÁ CANCELADO e a aquisição estornada. É obrigatório a leitura deste documento.

3. DA ADMISSÃO NA MESA PROPRIETÁRIA (CONTA DEMO REMUNERADA)

3.1. Da Admissão: Após aprovação, o candidato passará a atuar como Trader na modalidade de CONTA DEMO REMUNERADA, operando sob as regras do plano vigente.

3.2. Inexistência de Vínculo: A relação entre a STAR DESK e o Trader é de natureza estritamente comercial, inexistindo qualquer tipo de vínculo empregatício, subordinado ou previdenciário.

3.3. Repasse de Performance: O repasse incidirá sobre o lucro líquido (após descontos de taxas, impostos e custos de plataforma), conforme a tabela:

3.4. Pagamentos: O saldo positivo apurado será pago até o dia 10 do mês subsequente, via depósito em conta indicada pelo Trader.

3.5. Desligamento: O atingimento da perda máxima total na fase remunerada acarretará o encerramento imediato do contrato e o desligamento da conta.

4. DA INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA E CONFORMIDADE REGULATÓRIA

4.1. Interdependência de Serviços: A CONTRATADA declara plena ciência de que a prestação dos serviços de avaliação e o acesso ao ambiente simulado da CONTRATANTE dependem diretamente da infraestrutura tecnológica de terceiros, incluindo fornecedores de plataformas e corretoras parceiras, sobre os quais a STAR DESK não possui controle absoluto.

4.2. Estabilidade e Limitação de Responsabilidade: A CONTRATANTE empenhará seus melhores esforços para garantir a continuidade do serviço. Contudo, em casos de instabilidade técnica, interrupção de sinal por parte da corretora, atualizações de software ou falhas de conectividade externas, a STAR DESK não será responsabilizada por atrasos, impossibilidade de envio de ordens ou perda de dados de performance.

4.3. Fato do Príncipe e Compliance: A CONTRATANTE opera em estrita observância às normas da CVM, B3 e BSM. Mudanças regulatórias ou determinações administrativas que resultem na suspensão de ferramentas de terceiros ou interrupção de serviços serão consideradas Fato de Terceiro e Força Maior, eximindo a CONTRATANTE de responsabilidade por lucros cessantes ou danos de qualquer natureza.

5. DA EXCLUSÃO DE REEMBOLSO E EXAURIMENTO DO SERVIÇO

5.1. Direito de Arrependimento e Fruição Imediata: A CONTRATADA declara ciência de que o serviço de avaliação e acesso à plataforma de alta performance possui natureza de consumo imediato. Uma vez ativado o login e iniciada a transmissão de dados em tempo real, considera-se o serviço integralmente prestado e o custo tecnológico suportado, inviabilizando o status quo ante em caso de desistência imotivada após o uso efetivo.

5.2. Serviço de Avaliação vs. Resultado: A taxa de inscrição remunera a disponibilização da infraestrutura pela CONTRATANTE. A reprovação da CONTRATADA por descumprimento das regras de risco constitui o exaurimento do serviço, não gerando direito a reembolso, mesmo em casos de instabilidades sistêmicas que não tenham sido a causa única da reprovação.

5.3. Inexistência de Reembolso por Eventos Externos: Na ocorrência de interrupção por Fato do Príncipe (por determinação de Órgãos a exemplo, e não se limitando, à CVM/BSM/Bacen) ou falha sistêmica de terceiros (custodiantes/softwares), opera-se a resolução do contrato por onerosidade excessiva e força maior, sem culpa das partes. Face à natureza de consumo imediato dos custos de infraestrutura e conectividade não haverá direito a repetições de indébito ou reembolsos de taxas de acesso já processadas, ficando a obrigação da mesa limitada a:

• ➤ Para testes reprovados antes da interrupção: Não haverá reembolso, pois o serviço já foi integralmente prestado e o resultado (reprovação) foi consolidado antes do evento externo.
• ➤ Para testes aprovados/em curso: A MESA garantirá a preservação do histórico de performance, ou a devolução do valor do teste ou concederá um novo teste (reset) sem custo, sendo esta a única obrigação da MESA, excluída qualquer indenização pecuniária. Traders que estiverem em fase de avaliação poderão optar pela devolução do valor do plano adquirido.

Parágrafo Único. A aceitação destes termos pela CONTRATADA implica na renúncia expressa a qualquer pleito de indenização pecuniária, reparação por danos morais ou lucros cessantes decorrentes de tais eventos externos.

6. DO DIREITO DE IMAGEM

6.1. Do Direito de Imagem e Exploração Publicitária: O candidato autoriza que a STAR DESK faça uso de sua imagem, de forma gratuita, bem como de seu nome, em divulgações, publicações, impressos, com ou sem fins lucrativos, e por tempo indeterminado.

7. DO FORO

Fica eleito o Foro Central da Capital de São Paulo (SP) como o único competente para dirimir qualquer dúvida ou litígio ligado diretamente a estas condições gerais, havendo formal e expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

8. DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1. A CONTRATADA declara plena ciência de que a atividade em mercado de capitais envolve alto risco de perda patrimonial. A CONTRATANTE limita-se a fornecer infraestrutura e capital próprio, não havendo qualquer promessa de retorno financeiro, resultado de performance ou garantia de ganhos, sendo que resultados obtidos no passado não representam garantia de resultados futuros.

8.2. O USUÁRIO/TRADER declara plena concordância de que a interpretação e a execução deste Termo devem observar, obrigatoriamente, os princípios da probidade e boa-fé objetiva.

8.3. Por fim, eventuais omissões ou situações não previstas nestas Condições Gerais e Termos de Uso serão resolvidas pela STAR DESK com base nos usos, costumes do mercado financeiro e na preservação da viabilidade do ambiente simulado e da mesa proprietária.