1. Da Definição de Trader

Para fins destes Termos, considera-se TRADER o usuário pessoa física ou jurídica que, por sua conta e risco, utiliza a plataforma para realizar operações de compra e venda de ativos ou derivativos financeiros, buscando lucrar com a oscilação de preços no mercado.

2. Do Perfil do Usuário e Responsabilidades

O acesso à plataforma é destinado exclusivamente ao TRADER, aqui definido como o investidor que possui pleno conhecimento dos riscos inerentes ao mercado financeiro e que executa ordens de negociação de forma autônoma, sendo o único responsável por suas decisões e estratégias operacionais.

3. Do Acesso e Confidencialidade

O acesso à conta, Área do Trader, e à plataforma é pessoal e intransferível, sendo de responsabilidade exclusiva do usuário a guarda e confidencialidade de seu login e senha. O usuário compromete-se a manter sigilo sobre informações internas e quaisquer dados sensíveis aos quais tenha acesso, respondendo integralmente por qualquer uso indevido de sua conta.

4. Das Vedações e Conduta Ética

É expressamente proibida a utilização da plataforma para fins de concorrência, obtenção de vantagem indevida ou qualquer prática que não guarde, em sua execução ou conclusão, os postulados de probidade e boa-fé.

4.1. Não é permitido interferir, comprometer ou degradar o funcionamento do site, sistemas ou servidores da empresa.

4.2. O usuário responde integralmente por quaisquer danos ou prejuízos, diretos ou indiretos, decorrentes de suas ações ou omissões.

5. Da Limitação de Responsabilidade e Garantias

Os serviços são fornecidos “no estado em que se encontram” (As Is), não havendo garantia de que:

• Atenderão às expectativas ou necessidades específicas do usuário;
• Funcionarão de forma ininterrupta, livre de erros ou falhas técnicas;
• Fornecerão informações ou cotações com precisão absoluta em tempo real.

5.1. O usuário reconhece que cotações provenientes de terceiros podem apresentar inconsistências ou latências, sendo de sua exclusiva responsabilidade qualquer decisão tomada com base nessas informações. O uso da plataforma é realizado por conta e risco do usuário.

6. Das Práticas Proibidas e Estratégias Vedadas

É terminantemente proibida a adoção de estratégias que visem obter vantagem indevida ou manipulação do ambiente de negociação, incluindo, mas não se limitando a:

• Exploração de falhas, vulnerabilidades ou latências na precificação;
• Uso de informações não públicas ou privilegiadas;
• Realização de operações que possam gerar riscos regulatórios ou reputacionais para a empresa;
• Utilização de estratégias de hedge, reverse trading, contraposições (no counter positions), ou arbitragem entre contas (próprias ou de terceiros), entre diferentes empresas ou entre contas pessoais e contas vinculadas à empresa.

7. Das Penalidades e Rescisão

7.1. Das Penalidades e Rescisão: O TRADER declara estar ciente de que o descumprimento de qualquer regra estabelecida nestes Termos poderá resultar na sua exclusão imediata do processo de avaliação ou da plataforma, mesmo após eventual aprovação.

7.2. A empresa reserva-se o direito de restringir, suspender ou encerrar o acesso de qualquer usuário, a seu exclusivo critério, independente de notificação prévia, caso identifique indícios de má-fé ou violação das normas aqui descritas.

8. Do Uso Pessoal da Conta e da Prevenção à Fraude

1. Da Aquisição e Acesso aos Planos

1.1. Sítio de Aquisição: O plano de avaliação deve ser adquirido exclusivamente via site oficial (www.stardesk.com.br).

1.2. Recebimento de Credenciais: Após a confirmação do pagamento, o candidato receberá, em até 24 horas úteis, as credenciais de acesso à PLATAFORMA DE AVALIAÇÃO (CONTA DEMO REMUNERADA).

1.3. Agendamento: O USUÁRIO possui até 48 horas corridas após a compra para agendar o início da avaliação para uma data futura. Transcorrido esse prazo sem agendamento, a contagem do período de avaliação iniciará automaticamente na data de envio das credenciais.

2. Do Período, Regras e Parâmetros Operacionais

2.1. Prazos: O candidato terá 30 dias corridos (conforme o plano), para atingir a meta estabelecida, contados do recebimento do acesso ou da data agendada.

2.2. Custos Operacionais: A plataforma simula custos reais (corretagem, taxas, emolumentos). Para fins de aprovação, será considerado apenas o saldo líquido total.

2.3. Eliminação Automática: O candidato será imediatamente eliminado se:

Parágrafo Primeiro. A ADMINISTRADORA, por mera liberalidade, permitirá ao USUÁRIO/TRADER que utilize até 05 (cinco) cadastros de USUÁRIO por CPF, sendo que a remuneração será apurada de acordo com o saldo líquido identificado em todos os cadastros vinculados ao CPF do USUÁRIO.

Parágrafo Segundo. O USUÁRIO/TRADER deverá atentar-se que: no Programa de Incentivo Star Desk, é PERMITIDO APENAS 1 CONTA POR CPF deste plano descrito. Caso o USUÁRIO/TRADER venha adquirir uma segunda conta, qualquer resultado, de qualquer ETAPA, SERÁ CANCELADO e a aquisição estornada. É obrigatória a leitura deste documento.

3. Da Admissão na Mesa Proprietária (Conta Demo Remunerada)

3.1. Da Admissão: Após aprovação, o candidato passará a atuar como Trader na modalidade de CONTA DEMO REMUNERADA, operando sob as regras do plano vigente.

3.2. Inexistência de Vínculo: A relação entre a Star Desk e o Trader é de natureza estritamente comercial, inexistindo qualquer tipo de vínculo empregatício, subordinado ou previdenciário.

3.3. Repasse de Performance: O repasse incidirá sobre o lucro líquido (após descontos de taxas, impostos e custos de plataforma), conforme a tabela:

Plano	Repasse ao Trader
Plano 10 contratos	55% de repasse ao Trader

3.4. Pagamentos: O saldo positivo apurado será pago até o dia 10 do mês subsequente, via depósito em conta indicada pelo Trader.

3.5. Desligamento: O atingimento da perda máxima total na fase remunerada acarretará o encerramento imediato do contrato e o desligamento da conta.

4. Da Infraestrutura Tecnológica e Conformidade Regulatória

4.1. Interdependência de Serviços: A CONTRATADA declara plena ciência de que a prestação dos serviços de avaliação e o acesso ao ambiente simulado da CONTRATANTE dependem diretamente da infraestrutura tecnológica de terceiros, incluindo fornecedores de plataformas e corretoras parceiras, sobre os quais a STAR DESK não possui controle absoluto.

4.2. Estabilidade e Limitação de Responsabilidade: A CONTRATANTE empenhará seus melhores esforços para garantir a continuidade do serviço. Contudo, em casos de instabilidade técnica, interrupção de sinal por parte da corretora, atualizações de software ou falhas de conectividade externas, a STAR DESK não será responsabilizada por atrasos, impossibilidade de envio de ordens ou perda de dados de performance.

4.3. Fato do Príncipe e Compliance: A CONTRATANTE opera em estrita observância às normas da CVM, B3 e BSM. Mudanças regulatórias ou determinações administrativas que resultem na suspensão de ferramentas de terceiros ou interrupção de serviços serão consideradas Fato de Terceiro e Força Maior, eximindo a CONTRATANTE de responsabilidade por lucros cessantes ou danos de qualquer natureza.

5. Da Exclusão de Reembolso e Exaurimento do Serviço

5.1. Direito de Arrependimento e Fruição Imediata: A CONTRATADA declara ciência de que o serviço de avaliação e acesso à plataforma de alta performance possui natureza de consumo imediato. Uma vez ativado o login e iniciada a transmissão de dados em tempo real, considera-se o serviço integralmente prestado e o custo tecnológico suportado, inviabilizando o status quo ante em caso de desistência imotivada após o uso efetivo.

5.2. Serviço de Avaliação vs. Resultado: A taxa de inscrição remunera a disponibilização da infraestrutura pela CONTRATANTE. A reprovação da CONTRATADA por descumprimento das regras de risco constitui o exaurimento do serviço, não gerando direito a reembolso, mesmo em casos de instabilidades sistêmicas que não tenham sido a causa única da reprovação.

5.3. Inexistência de Reembolso por Eventos Externos: Na ocorrência de interrupção por Fato do Príncipe (por determinação de Órgãos a exemplo, e não se limitando, a CVM/BSM/Bacen) ou falha sistêmica de terceiros (custodiantes/softwares), opera-se a resolução do contrato por onerosidade excessiva e força maior, sem culpa das partes. Face à natureza de consumo imediato dos custos de infraestrutura e conectividade não haverá direito a repetições de indébito ou reembolsos de taxas de acesso já processadas, ficando a obrigação da mesa limitada a:

Parágrafo Único: A aceitação destes termos pela CONTRATADA implica na renúncia expressa a qualquer pleito de indenização pecuniária, reparação por danos morais ou lucros cessantes decorrentes de tais eventos externos.

6. Do Direito de Imagem

6.1. Do Direito de Imagem e Exploração Publicitária: O candidato autoriza que a STAR DESK faça uso de sua imagem, de forma gratuita, bem como de seu nome, em divulgações, publicações, impressos, com ou sem fins lucrativos, e por tempo indeterminado.

7. Do Foro

Fica eleito o Foro Central da Capital de Montevideo (Uruguay) como o único competente para dirimir qualquer dúvida ou litígio ligado diretamente a estas condições gerais, havendo formal e expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

8. Disposições Finais

8.1. A CONTRATADA declara plena ciência de que a atividade em mercado de capitais envolve alto risco de perda patrimonial. A CONTRATANTE limita-se a fornecer infraestrutura e capital próprio, não havendo qualquer promessa de retorno financeiro, resultado de performance ou garantia de ganhos, sendo que resultados obtidos no passado não representam garantia de resultados futuros.

8.2. O USUÁRIO/TRADER declara plena concordância de que a interpretação e a execução deste Termo devem observar, obrigatoriamente, os princípios da probidade e boa-fé objetiva.

8.3. Por fim, eventuais omissões ou situações não previstas nestas Condições Gerais e Termos de Uso serão resolvidas pela STAR DESK com base nos usos, costumes do mercado financeiro e na preservação da viabilidade do ambiente simulado e da mesa proprietária.