REGULAMENTO STAR DESK-CONDIÇÕES GERAIS E TERMOS DE USO
- DA DEFINIÇÃO DE TRADER: Para fins destes Termos, considera-se TRADER o usuário pessoa física ou jurídica que, por sua conta e risco, utiliza a plataforma para realizar operações de compra e venda de ativos ou derivativos financeiros, buscando lucrar com a oscilação de preços no mercado.
- DO PERFIL DO USUÁRIO E RESPONSABILIDADES acesso à plataforma é destinado exclusivamente ao TRADER, aqui definido como o investidor que possui pleno conhecimento dos riscos inerentes ao mercado financeiro e que executa ordens de negociação de forma autônoma, sendo o único responsável por suas decisões e estratégias operacionais.
- DO ACESSO E CONFIDENCIALIDADE: O acesso à conta, Área do Trader, e à plataforma é pessoal e intransferível, sendo de responsabilidade exclusiva do usuário a guarda e confidencialidade de seu login e senha. O usuário compromete- se a manter sigilo sobre informações internas e quaisquer dados sensíveis aos quais tenha acesso, respondendo integralmente por qualquer uso indevido de sua conta.
- DAS VEDAÇÕES E CONDUTA ÉTICA: É expressamente proibida a utilização da plataforma para fins de concorrência, obtenção de vantagem indevida ou qualquer prática que não guarde, em sua execução ou conclusão, os postulados de probidade e boa-fé.
4.1. Não é permitido interferir, comprometer ou degradar o funcionamento do site, sistemas ou servidores da empresa.
4.2. O usuário responde integralmente por quaisquer danos ou prejuízos, diretos ou indiretos, decorrentes de suas ações ou omissões. - DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E GARANTIAS: Os serviços são fornecidos “no estado em que se encontram” (As Is), não havendo garantia de que: ➢ Atenderão às expectativas ou necessidades específicas do usuário; ➢ Funcionarão de forma ininterrupta, livre de erros ou falhas técnicas; ➢ Fornecerão informações ou cotações com precisão absoluta em tempo real.
5.1 O usuário reconhece que cotações provenientes de terceiros podem apresentar inconsistências ou latências, sendo de sua exclusiva responsabilidade qualquer decisão tomada com base nessas informações. O uso da plataforma é realizado por conta e risco do usuário. - DAS PRÁTICAS PROIBIDAS E ESTRATÉGIAS VEDADAS: É terminantemente proibida a adoção de estratégias que visem obter vantagem indevida ou manipulação do ambiente de negociação, incluindo, mas não se limitando a: ➢ Exploração de falhas, vulnerabilidades ou latências na precificação;
➢ Uso de informações não públicas ou privilegiadas;
➢ Realização de operações que possam gerar riscos regulatórios ou reputacionais para a empresa;
➢ Utilização de estratégias de hedge, reverse trading, contraposições (no counter positions), ou arbitragem entre contas (próprias ou de terceiros), entre diferentes empresas ou entre contas pessoais e contas vinculadas à empresa.
- DAS PENALIDADES E RESCISÃO: O TRADER declara estar ciente de que o descumprimento de qualquer regra estabelecida nestes Termos poderá resultar na sua exclusão imediata do processo de avaliação ou da plataforma, mesmo após eventual aprovação.
7.1. A empresa reserva-se o direito de restringir, suspender ou encerrar o acesso de qualquer usuário, a seu exclusivo critério, independente de notificação prévia, caso identifique indícios de má-fé ou violação das normas aqui descritas.
CONDIÇÕES GERAIS DE AVALIAÇÃO-STAR DESK
As presentes Condições Gerais integram todos os planos de avaliação da STAR DESK e sua aceitação integral é requisito obrigatório para a participação do candidato.
1. DA AQUISIÇÃO E ACESSO AOS PLANOS
1.1. Sítio de Aquisição: O plano de avaliação deve ser adquirido exclusivamente via site oficial ( www.stardesk.com.br).
1.2. Recebimento de Credenciais: Após a confirmação do pagamento, o candidato receberá, em até 24 horas úteis, as credenciais de acesso à PLATAFORMA DE AVALIAÇÃO (CONTA DEMO REMUNERADA).
1.3. Agendamento: O USUÁRIO possui até 48 horas corridas após a compra para agendar o início da avaliação para uma data futura. Transcorrido esse prazo sem agendamento, a contagem do período de avaliação iniciará automaticamente na data de envio das credenciais.
2. DO PERÍODO, REGRAS E PARÂMETROS OPERACIONAIS
2.1. Prazos: O candidato terá 45 ou 75 dias corridos (conforme o plano) para atingir a meta estabelecida, contados do recebimento do acesso ou da data agendada.
2.2. Custos Operacionais: A plataforma simula custos reais(corretagem, taxas, emolumentos). Para fins de aprovação, será considerado apenas o saldo líquido total.
2.3. Eliminação Automática: O candidato será imediatamente eliminado se:
a) Não atingir o resultado líquido necessário dentro do prazo contratado;
b) Atingir o limite de perda máxima total do plano, independentemente do tempo restante;
c) Operar ativos não previstos no plano escolhido;
d) Não encerrar as operações no mesmo dia (Day Trade Obrigatório). As posições serão automaticamente zeradas 15 (quinze) minutos antes do encerramento do pregão. Parágrafo Único: A ADMINISTRADORA, por mera liberalidade, permitirá ao USUÁRIO/TRADER que utilize até 05 (cinco) cadastros de USUÁRIO por CPF, sendo que a remuneração será apurada de acordo com o saldo líquido identificado em todos os cadastros vinculados ao CPF do USUÁRIO.
3. DA ADMISSÃO NA MESA PROPRIETÁRIA (CONTA DEMO REMUNERADA)
3.1. Da Admissão: Após aprovação, o candidato passará a atuar como Trader na modalidade de CONTA DEMO REMUNERADA, operando sob as regras do planovigente.
3.2. Inexistência de Vínculo: A relação entre a STAR DESK e o Trader é de natureza estritamente comercial, inexistindo qualquer tipo de vínculo empregatício, subordinado ou previdenciário.
3.3. Repasse de Performance: O repasse incidirá sobre o lucro líquido (após descontos de taxas, impostos e custos de plataforma), conforme a tabela: Planos: ATÉ 85% de repasse ao Trader.
3.4. Pagamentos: O saldo positivo apurado será pago até o dia 10 do mês subsequente, via depósito em conta indicada pelo Trader.
3.5. Desligamento: O atingimento da perda máxima total na fase remunerada acarretará o encerramento imediato do contrato e o desligamento da conta.
Parágrafo Único: Após aprovação pelo USUÁRIO/TRADER no PERÍODO DE AVALIAÇÃO, a ADMINISTRADORA se reserva o direito de limitar a perda diária do USUÁRIO/TRADER em 50% (cinquenta por cento) do seu LIMITE DE PERDA MÁXIMA TOTAL (“LIMITE DE PERDA DIÁRIO”) previsto no PLANO contratado, tal medida se faz indispensável para preservar o bom andamento e utilização da MESA PROPRIETÁRIA da ADMINISTRADORA por parte do USUÁRIO/TRADER.
O LIMITE DE PERDA DIÁRIO, que incidirá somente após a aprovação no PERÍODO DE AVALIAÇÃO, será equivalente a 50% (cinquenta por cento) do LIMITE DE PERDA GLOBAL, sendo que o atingimento do referido limite operado acarretará o encerramento da possibilidade pelo USUÁRIO de continuar operando naquele dia, não ensejando o encerramento de seu PLANO.
4. DA INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA E CONFORMIDADE REGULATÓRIA
4.1. Interdependência de Serviços: A CONTRATADAdeclara plena ciência de que a prestação dos serviços de avaliação e o acesso ao ambiente simulado da CONTRATANTE dependem diretamente da infraestrutura tecnológica de terceiros, incluindo fornecedores de plataformas e corretoras parceiras, sobre os quais a STAR DESK não possui controle absoluto.
4.2. Estabilidade e Limitação de Responsabilidade: A CONTRATANTE empenhará seus melhores esforços para garantir a continuidade do serviço. Contudo, em casos de instabilidade técnica, interrupção de sinal por parte da corretora, atualizações de software ou falhas de conectividade externas, a STAR DESK não será responsabilizada por atrasos, impossibilidade de envio de ordens ou perda de dados de performance.
4.3. Fato do Príncipe e Compliance: A CONTRATANTEopera em estrita observância às normas da CVM, B3 e BSM. Mudanças regulatórias ou determinações administrativas que resultem na suspensão de ferramentas de terceiros ou interrupção de serviços serão consideradas Fato de Terceiro e Força Maior, eximindo a CONTRATANTE de responsabilidade por lucros cessantes ou danos de qualquer natureza.
5. DA EXCLUSÃO DE REEMBOLSO E EXAURIMENTO DO SERVIÇO
5.1. Direito de Arrependimento e Fruição Imediata: A CONTRATADA declara ciência de que o serviço de avaliação e acesso à plataforma de alta performance possui natureza de consumo imediato. Uma vez ativado o login e iniciada a transmissão de dados em tempo real, considera-se o serviço integralmente prestado e o custo tecnológico suportado, inviabilizando o status quo ante em caso de desistência imotivada após o uso efetivo.
5.2. Serviço de Avaliação vs. Resultado: A taxa de inscrição remunera a disponibilização da infraestrutura pela CONTRATANTE. A reprovação da CONTRATADA por descumprimento das regras de risco constitui o exaurimento do serviço, não gerando direito a reembolso, mesmo em casos de instabilidades sistêmicas que não tenham sido a causa única da reprovação.
5.3. Inexistência de Reembolso por Eventos Externos: Na ocorrência de interrupção por Fato do Príncipe (por determinação de Órgãos a exemplo, e não se limitando, a(CVM/BSM/Bacen) ou falha sistêmica de terceiros (custodiantes/softwares), opera- se a resolução do contrato por onerosidade excessiva e força maior, sem culpa das partes. Face à natureza de consumo imediato dos custos de infraestrutura e conectividade não haverá direito a repetições de indébito ou reembolsos de taxas de acesso já processadas, ficando a obrigação da mesa limitada a: ➢ Para testes reprovados antes da interrupção: Não haverá reembolso, pois o serviço já foi integralmente prestado e o resultado (reprovação) foi consolidado antes do evento externo. ➢ Para testes aprovados/em curso: A MESA garantirá a preservação do histórico de performance, ou a devolução do valor do teste ou concederá um novo teste
(reset) sem custo, sendo está a única obrigação da MESA, excluída qualquer indenização pecuniária.Traders que estiverem em fase de avaliação poderão optar pela devolução do valor do plano adquirido.
Parágrafo Único: A aceitação destes termos pela CONTRATADA implica na renúncia expressa a qualquer pleito de indenização pecuniária, reparação por danos morais ou lucros cessantes decorrentes de tais eventos externos.
6. DO DIREITO DE IMAGEM
6.1. Do Direito de Imagem e Exploração Publicitária: O candidato autoriza que a STAR DESK faça uso de sua imagem, de forma gratuita, bem como de seu nome, em divulgações, publicações, impressos, com ou sem fins lucrativos, e por tempo indeterminado.
7. DO FORO
Fica eleito o Foro Central da Capital de São Paulo (SP) como o único competente para dirimir qualquer dúvida ou litigio ligado diretamente à estas condições gerais, havendo formal e expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
8. DISPOSIÇÕES FINAIS
8.1. A CONTRATADA declara plena ciência de que a atividade em mercado de capitais envolve alto risco de perda patrimonial. A CONTRATANTE limita-se a fornecer infraestrutura e capital próprio, não havendo qualquer promessa de retorno financeiro, resultado de performance ou garantia de ganhos, sendo que resultados obtidos no passado não representam garantia de resultados futuros.
8.2. O USUÁRIO/TRADER declara plena concordância de que a interpretação e a execução deste Termo devem observar, obrigatoriamente, os princípios da probidade e boa-fé objetiva.
8.3. Por fim, eventuais omissões ou situações não previstas nestas Condições Gerais e Termos de Uso serão resolvidas pela STAR DESK com base nos usos, costumes do mercado financeiro e na preservação da viabilidade do ambiente simulado e da mesa proprietária.